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Ricardo Silva
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Ricardo Silva
Artigo ·
há 5 anos
ITBI/ITIV e a sua não incidência quando da incorporação de bens imóveis pela pessoa jurídica em realização de capital e o reflexo nos municípios.
Ricardo Henrique Campos da Silva RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar a possibilidade do contribuinte não arcar com o ônus da tributação relativa ao Imposto de Transmissão Inter...
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